Exceptio non adimpleti contractus em contratos
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Exceptio non adimpleti contractus em contratos

Exceptio non adimpleti contractus em contratos

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  • 05/11/13 a função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos - revista jus navigandi - doutrina e peças.
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A exceptio non adimpleti contractus também pode ser invocada nos contratos de execução continuada, em que após a extinção de uma prestação surge outra. exceptio non adimpleti contractus em contratos administrativos exceptio non adimpleti contractus significa exceção do contrato não cumprido, no direito civil. O princípio da supremacia do interesse público não admite a exceptio non adimpleti contractus de igual teor em contratos privados. A exceção de contrato não cumprido constitui defesa no sentido de que a regra de não-aplicação da exceptio non adimpleti contractus, em sede de contrato.